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TJBA - 0505892-71.2017.8.05.0113
Partes: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/11/2017
TJBA - 0500043-84.2018.8.05.0113
Partes: DIANA RIBEIRO BARBOZA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: FERNANDO AVILA NONATO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2018
TJBA - 0506257-28.2017.8.05.0113
Partes: RAIMUNDO PEREIRA PAIVA e outros x CONSORCIO PATIOS BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2017
TJBA - 8000462-54.2020.8.05.0113
Partes: EDNALDO NASCIMENTO OLIVEIRA x CONSORCIO PATIOS BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020
TJBA - 8002037-34.2019.8.05.0113
Partes: GILDETE SILVA DE OLIVEIRA COSTA x AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2019
TJBA - 8002037-34.2019.8.05.0113
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x GILDETE SILVA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 04/11/2021