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TJRJ - 0811445-68.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSORCIO TRANSNIT
Advogado: LUIZA ALVARENGA COSTA e outros
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRJ - 0001824-56.2018.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2018
TJRJ - 0811438-76.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSORCIO TRANSNIT
Advogado: LUIZA ALVARENGA COSTA
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRJ - 0811434-39.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSORCIO TRANSNIT
Advogado: RENATA DE BARROS e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRJ - 0095437-29.2024.8.19.0000
Partes: CONSORCIO TRANSNIT x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRJ - 0001824-56.2018.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/04/2025
TJRJ - 0811438-76.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSORCIO TRANSNIT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/04/2025
TJAP - 0057252-09.2025.8.04.1000
Partes: WANDER FERREIRA BEZERRA x TECNOLOGIAS DE TRANSITO DA AMAZONIA SPE LTDA ( CONSORCIO AMAZONIA)
Advogado: MARIA SANTANA NASCIMENTO RODRIGUES
1ª instância - 22ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 03/03/2025
TJAP - 0058273-54.2024.8.04.1000
Partes: GEISE CHAVES BORGES x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 22/07/2024
TJAP - 0062978-95.2024.8.04.1000
Partes: CENARIUM AGENCIA DE NOTICIAS EIRELI x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 31/07/2024