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TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/07/2018
TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPA - 0807689-71.2018.8.14.0000
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 05/10/2018
TJPA - 0803286-97.2016.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x NEWTON DE SOUZA CRUZ e outros
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 24/10/2016
TJPA - 0847307-90.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/07/2018
TJPA - 0847307-90.2018.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 20/07/2021
TJPA - 0847309-60.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FISCAL e outros
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 05/02/2021
TJPA - 0847309-60.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/07/2018
TJPA - 0847304-38.2018.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/07/2018