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TJMA - 0811183-15.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GERALDO CASTRO SOBRINHO e outros
Advogado: DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2019
TJMA - 0800124-94.2021.8.10.0054
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA x BRUNA HELOISA NOGUEIRA e outros
Advogado: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMA - 0807640-41.2018.8.10.0000
Partes: LAILSON FERNANDES CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0803367-19.2018.8.10.0000
Partes: CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/07/2018
TJMA - 0000149-52.2018.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - EPP e outros
Advogado: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 31/01/2018
TJMA - 0811157-17.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GERALDO CASTRO SOBRINHO e outros
Advogado: DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2019
TJMA - 0805100-15.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA x JURAN CARVALHO DE SOUZA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0804561-97.2023.8.10.0026
Partes: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE BALSAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMA - 0837552-36.2025.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - EPP x PERSONALIZE AMBIENTES LTDA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2025