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TJRO - 5001284-23.2021.8.21.0046
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES EIRELI x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE / RS
Advogado: MARCIELI ZANCHI e outros
1ª instância - Vara Judicial - Espumoso/Rs
Ajuizamento: 15/12/2023
TJSC - 5050714-63.2020.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/07/2020
TJSC - 5050714-63.2020.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/04/2023
TJSC - 5060951-26.2023.8.24.0000
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/02/2024
TJSC - 5000165-05.2013.8.24.0020
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 13/12/2013
TJSC - 5068960-68.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURICIO SILVA ANDRADE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/08/2024
TJSC - 5046494-18.2025.8.24.0000
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5092282-54.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSC - 5024363-49.2025.8.24.0000
Partes: LUIZ CELITO DE SOUZA NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/04/2025
TJSC - 5020210-31.2020.8.24.0005
Partes: CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 10/12/2020