Partes: EVA MANOELA DA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: ADALBERTO ANTONIO SANCHES e outros x TIMBURI CONSTRUCOES E INCORPORACOES e outros

Advogado: LYS HEMMY ALCANTARA e outros

1ª instância - Goiania - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e Ambientais

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA GUARANTA SA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Partes: BANCO CENTRAL DO BRASIL x AROEIRA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Partes: MANOEL PINTO JUNIOR e outros x ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A e outros

Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA e outros x ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR REP/P/S/INV JOSE LUIZ PINTO JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA GARANTIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA GARANTIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ALLAN ARANTES MACABU OLIVEIRA x COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel