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TJSC - 0900881-75.2016.8.24.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONINHO TIBURCIO GONCALVES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 22/07/2016
TJSC - 0900881-75.2016.8.24.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DAIANA PAULA WUNDER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2023
TJSC - 5002668-25.2025.8.24.0037
Partes: KEVIN AZEVEDO ASSUNCAO x NEUDI WUNDER e outros
Advogado: EMANUELA BERTUSSI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Joacaba
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5052137-53.2023.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA SOLO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSC - 5044887-32.2024.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA SOLO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRO - 5221663-97.2025.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CONSTRUTORA SOLO LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 2027464-80.2006.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA x DPMG DEFENSORIA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 06/12/2006
TJMG - 2027464-80.2006.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CONSTRUTORA SOLO LTDA e outros
Advogado: CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 23/03/2023
TJPE - 0001012-31.2013.8.16.0080
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR x CONSTRUTORA SOLO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/06/2013
TRF1 - 0007977-81.2015.4.01.4000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [13 REGIAO] x CONSTRUTORA SOLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 13/04/2015