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TRF1 - 0000205-19.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES LESADOS(HELP CONSUMIDOR)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2018
TJSP - 1534208-14.2022.8.26.0050
Partes: JUSTICA PUBLICA x IGOR RODRIGUES COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Ajuizamento: 28/09/2022
TJSP - 1500224-10.2018.8.26.0008
Partes: JUSTICA PUBLICA x MAURO GOMES GRESELE
Advogado: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Tatuape
Ajuizamento: 03/12/2018
TJPB - 0070947-82.2012.8.15.2001
Partes: LIGIA MARIA DE SOUSA SOARES e outros x ZIL JOHN NUNES DA SILVA
Advogado: ALMIR FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/03/2012
TJPA - 0016406-86.2006.8.14.0401
Partes: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MAYCON DHEKSON DA CUNHA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 22/11/2010
TJPA - 0008225-62.2007.8.14.0401
Partes: A COLETIVIDADE e outros x JAQUELINE QUEVINI QUARESMA BATISTA
Advogado: MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 24/09/2007
TJPA - 0012323-27.2006.8.14.0401
Partes: 3PJ/CONSUMIDOR x CLAYTON JOSE AMORIM SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 27/01/2011
TJPA - 0003291-27.2008.8.14.0401
Partes: 1PJ-CONSUMIDOR x RONALDO DANTAS DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 26/03/2008
TJPA - 0012495-95.2008.8.14.0401
Partes: 2PJ - CONSUMIDOR x RODRIGO BORGES RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 10/12/2008
TJSP - 1512683-40.2020.8.26.0019
Partes: JUSTICA PUBLICA x FABIANO GAGLIARDO FINETTI
Advogado: MARCIO APARECIDO PAULON e outros
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Ajuizamento: 04/12/2020