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TJSP - 1077814-38.2025.8.26.0053
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x COORDENADOR(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSP - 1039183-30.2022.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: GUILHERME LEGUTH NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Ajuizamento: 02/12/2024
TJSP - 1038933-26.2024.8.26.0053
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x COORDENADOR(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/06/2024
TJSP - 1038933-26.2024.8.26.0053
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Morato Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMS - 0801145-16.2021.8.12.0001
Partes: BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: IVAN CADORE
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMS - 0867421-58.2023.8.12.0001
Partes: GRANEL QUIMICA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CAMILA MENDES VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMS - 0851335-12.2023.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MS e outros
Advogado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMS - 0872199-71.2023.8.12.0001
Partes: GRANEL QUIMICA LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMS - 0807287-02.2022.8.12.0001
Partes: JBS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/09/2025
TJMS - 0807287-02.2022.8.12.0001
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x SUPERITENDENTE DA SUPERITENDENCIA DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/02/2022