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TJSP - 1073970-80.2025.8.26.0053
Partes: PHARMACEUTICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: TARCISIO DE MEDEIROS
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSP - 1049577-43.2015.8.26.0053
Partes: JAIME PILNIK x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/12/2015
TJSP - 1049577-43.2015.8.26.0053
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT e outros x JAIME PILNIK e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Ajuizamento: 29/05/2017
TJSP - 1003449-65.2025.8.26.0068
Partes: PALASH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) e outros
Advogado: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 14/02/2025
TJPI - 0057270-08.2024.8.17.2001
Partes: ARMAZEM CORAL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSP - 1045095-13.2019.8.26.0053
Partes: ELETRO METALURGICA BRUM LT x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/08/2019
TJPI - 0028998-72.2022.8.17.2001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 23/03/2022
TJPI - 0011332-24.2023.8.17.2001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA x DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTARIOS REINALDO MIRANDA DA SILVA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSP - 1034991-03.2023.8.26.0576
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x T FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI
Advogado: HELENA CHRISTIANE TRENTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eduardo Marcondes Machado
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 1100433-88.2020.8.26.0100
Partes: ROSEMARY APARECIDA CARTHAGINEZZI HADDAD e outros x JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: TALITA GABRIELA CARTHAGINEZZI HADDAD e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/10/2020