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TJAM - 0007870-06.2021.8.03.0001
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros x ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJAM - 0004773-61.2022.8.03.0001
Partes: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/02/2022
TJAM - 0002146-87.2022.8.03.0000
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/05/2022
TJAM - 0009120-40.2022.8.03.0001
Partes: COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAM - 0006851-31.2022.8.03.0000
Partes: DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAM - 0010308-68.2022.8.03.0001
Partes: ELEVADORES VILLARTA LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJAM - 0049123-37.2022.8.03.0001
Partes: M SHOP COMERCIAL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANDRE VILLAC POLINESIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/11/2022
TJAM - 0013232-52.2022.8.03.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2022
TJAM - 0012607-81.2023.8.03.0001
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/10/2024
TJAM - 0012607-81.2023.8.03.0001
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. x ILMO. SR. COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/04/2023