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TJMS - 0857418-78.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x PRIVATE LIST LTDA.
Advogado: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMS - 1406811-44.2024.8.12.0000
Partes: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMS - 0800176-64.2022.8.12.0001
Partes: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMS - 1409987-31.2024.8.12.0000
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMS - 0831971-20.2024.8.12.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - COFICS e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMS - 0831971-20.2024.8.12.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/05/2024
TJMS - 0870522-69.2024.8.12.0001
Partes: NEOMILLE S.A. e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - COFICS e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMS - 1406148-66.2022.8.12.0000
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x COORDENADORA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (COFICS) e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMS - 0810701-08.2022.8.12.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMS - 0812993-63.2022.8.12.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x COORDENADORA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (COFICS) e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/04/2022