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TRF1 - 1070606-84.2022.4.01.3400
Partes: NEXANS BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1114695-61.2023.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A e outros x COORDENADOR GERAL DA COORDENACAO GERAL DE TRIBUTACAO - COSIT e outros
Advogado: AMARILIS CORREA FONSECA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 1066679-13.2022.4.01.3400
Partes: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2022
TRF1 - 1087856-62.2024.4.01.3400
Partes: VALE S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 1087856-62.2024.4.01.3400
Partes: VALE S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2024