Partes: ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA x COORDENADORA DA SECRETARIA e outros

Advogado: CHARLESTON TENNENSEE DOS ANJOS MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: F & F REFRIGERACAO LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Partes: R.R.L. ROSTEY - ME x COORDENADOR DA COORDENADORIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA e outros

Advogado: JULIANA PEREIRA BUENO

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

Partes: BERNARDO DANTAS BRIXI x REITOR e outros

Advogado: SAMIRA MOHAMAD ALI MAHMOUD OTMAN e outros

1ª instância - 3ª Brasilia

Partes: BERNARDO DANTAS BRIXI x UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: DEBORAH SIMPLICIO FLOR TENORIO MARTINS x COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CIDADANIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x DEBORAH SIMPLICIO FLOR TENORIO MARTINS

Advogado: NOEMIA ABGAIL TENORIO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez

Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: TRES CORACOES ALIMENTOS S/A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros

Advogado: THYAGO DA SILVA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: CAFE TRES CORACOES S.A. e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica