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TJES - 0000927-59.2015.8.08.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x COPEV COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: KENIA PACIFICO DE ARRUDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/05/2025
TJES - 0000927-59.2015.8.08.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ESPOLIO DE HELIO HUMBERTO LIMA e outros
Advogado: KENIA PACIFICO DE ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF2 - 0009799-45.2016.4.02.5002
Partes: ELISA VAZ ZAGO MONTEIRO BARBOSA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 0007109-33.2003.8.05.0103
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x AMARO FAISLON FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 23/12/2003
TJBA - 0088295-98.2000.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x COPEX COMERCIO PESCA EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0000679-26.2007.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x COPEX COMERCIO PESCA EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 26/01/2007
TRF2 - 5003270-94.2022.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF2 - 5003270-94.2022.4.02.5104
Partes: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 03/05/2022
TRF2 - 5000025-41.2023.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5000025-41.2023.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2024