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TJSP - 1033760-31.2018.8.26.0053
Partes: SILVIA REGINA CALEGARI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FRANCISCO RUILOBA e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/07/2018
TJSP - 0010162-79.2016.8.26.0071
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros
Advogado: PAULO ARTHUR BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 03 Criminal de Bauru
Ajuizamento: 14/04/2016
TJSP - 0010162-79.2016.8.26.0071
Partes: ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO ARTHUR BARBOSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16405
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMS - 0809138-76.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA e outros
Advogado: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMS - 0809138-76.2022.8.12.0001
Partes: COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/03/2022
TJRR - 0804267-56.2024.8.22.0000
Partes: ADELAR ANACLETO TRES x CORREGEDOR GERAL DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 03/04/2024
TJSP - 1027493-45.2018.8.26.0602
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ELIAS AGOSTINHO NETO e outros
Advogado: DANIELLI DEL CISTIA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sorocaba
Ajuizamento: 19/07/2018
TJBA - 0089687-58.2009.8.05.0001
Partes: DELMA GAMA E NARICI x CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DELMA GAMA E NARICI
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJRR - 7019528-69.2024.8.22.0001
Partes: ADELAR ANACLETO TRES x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRR - 7015445-73.2025.8.22.0001
Partes: UILIAN ALMEIDA DA SILVA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: HUDSON SOARES DE JESUS
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/03/2025