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TJRJ - 0818768-30.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUCAS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLOES e outros
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Ajuizamento: 18/02/2023
TJRJ - 0849940-19.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x WELLINGTON OLIVEIRA CALAZANS
Advogado: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0296803-24.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PAULO RICARDO DE MATOS JANUARIO DUQUE e outros
Advogado: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 24/11/2021
TJRJ - 0117899-79.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x PAULO RICARDO DE MATOS JANUARIO DUQUE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/05/2021
TJSP - 1000380-80.2025.8.26.0082
Partes: JOSIVALDO FERREIRA DA MOTA COSTA x HELENA SOARES DE ASSIS
Advogado: MARCOS SANTANNA
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 02/02/2025