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TJPE - 0000347-72.2018.8.16.0166
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TERRA BOA/PR e outros x CREZIO MARCOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico
Ajuizamento: 08/03/2018
TJPA - 0001665-85.2013.8.14.0501
Partes: ARNEZIO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/03/2014
TJPA - 0001665-85.2013.8.14.0501
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM x ARNEZIO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPA - 0001665-85.2013.8.14.0501
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x ARNEZIO BARROS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 19/05/2025