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TJAM - 0031833-43.2021.8.03.0001
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE x DAIANA RONIELI RAMOS DOS SANTOS
Advogado: LAURO MIYASATO JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 10/08/2021
TJAM - 0000278-13.2018.8.03.0001
Partes: RAISSA BENICIO LABORDA & CIA LTDA x FEDERACAO DE ENTIDADES FOLCLORICAS DO AMAPA e outros
Advogado: ELSON SOUZA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/01/2018
TJAM - 0039813-70.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DAIANA RONIELI RAMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 25/10/2023