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TRF2 - 5130780-65.2023.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF2 - 5130780-65.2023.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF2 - 5011830-94.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF2 - 5011830-94.2023.4.02.5102
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA e outros
Advogado: DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 1674529-29.2011.8.13.0024
Partes: HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME x PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDES
Advogado: ARTHUR TELES SILVA ROMANO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 17/05/2011
TJMG - 0941845-19.2016.8.13.0024
Partes: UBIRAJARA VIEIRA FRANCO x HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME e outros
Advogado: UBIRAJARA VIEIRA FRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 2007471-17.2006.8.13.0024
Partes: HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: UBIRAJARA VIEIRA FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 0908073-30.2022.8.13.0000
Partes: UBIRAJARA VIEIRA FRANCO e outros x ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPP e outros
Advogado: TATIANA NILO ABRANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 1674529-29.2011.8.13.0024
Partes: PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDES x HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME
Advogado: SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0009262-37.2011.8.13.0232
Partes: HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME e outros x PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDES
Advogado: VITOR DE ARAUJO XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 19/04/2022