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TJRJ - 5008244-40.2024.8.19.0500
Partes: DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 5008244-40.2024.8.19.0500
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 07/06/2024
TJRJ - 5017176-17.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 5017176-17.2024.8.19.0500
Partes: DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF2 - 5087459-09.2025.4.02.5101
Partes: DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 28/08/2025