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TJMG - 0023372-08.2022.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAMIAO MARTINS DE JESUS
Advogado: ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 26/12/2022
TJMG - 0023372-08.2022.8.13.0183
Partes: DAMIAO MARTINS DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMG - 0022192-54.2022.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAMIAO MARTINS DE JESUS
Advogado: ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF1 - 1001017-16.2024.4.01.3309
Partes: DAMIAO DE JESUS MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUANA BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 09/02/2024