Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DAMIAO DE JESUS OLIVEIRA e outros

Advogado: JOAO CEZAR INOUE ROSA e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Eunapolis

Partes: DAMIAO OLIVEIRA DE JESUS x CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros

Advogado: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador

Partes: DAMIAO OLIVEIRA DE JESUS x CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Teixeira de Freitas

Partes: BENILSON SOUSA CANCIO x COSME DAMIAO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUCIANE ALMEIDA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICIENTE JUNINA PINDAREENSE x 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL e outros

Advogado: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado: ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL x PATRICIA FRANCKMELIA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides