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TRF1 - 0044252-11.2014.4.01.3500
Partes: DANIEL AFONSO DAMASCENO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMG - 0250197-31.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL AFONSO BARBOSA DAMASCENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMG - 0250197-31.2021.8.13.0024
Partes: RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS RENATO BRAGA AREAS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 2011433-33.2015.8.13.0024
Partes: BRUNO RODRIGUES DE FARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2011433-33.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x BRUNO RODRIGUES DE FARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 2655845-91.2023.8.13.0000
Partes: DANIEL AFONSO BARBOSA DAMASCENO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo
Ajuizamento: 20/10/2023