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TJMT - 0002186-88.2006.8.11.0006
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JAIME SANTANA ORRO SILVA
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 25/04/2006
TJMG - 0061850-79.2019.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAPHAEL HENRIQUE VASCONCELOS GOMES e outros
Advogado: ARTHUR LEPESQUEUR VIEIRA
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 03/01/2024
TJMG - 0061850-79.2019.8.13.0704
Partes: JOAO RICARDO ASSIS SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 07/08/2023
TJPE - 0003535-84.2017.8.16.0109
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x ADIRCEU MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 29/08/2017
TJPE - 0003131-21.2017.8.16.0113
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x LUCIMAR TEIXEIRA LAGE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 30/08/2017
TJPE - 0003556-60.2017.8.16.0109
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x FABIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 30/08/2017
TJPE - 0002965-59.2021.8.16.0109
Partes: COMERCIO DE MADEIRAS PASCHOALOTTO LTDA x DANIEL ANTONIO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPE - 0002787-13.2021.8.16.0109
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x DANIEL DE SOUZA ALVES ANANIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPE - 0002786-28.2021.8.16.0109
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x ALECIR RAEL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPE - 0000012-64.2017.8.16.0109
Partes: DANIEL ANTONIO MARTINS x CICERO CRISTIANO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 09/01/2017