Partes: REGIS LUIZ PFEIFER LOBATO FILHO e outros x REGIS PFEIFER LOBATO e outros

Advogado: FABIOLA LOPES BUENO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes - Porto Alegre/Rs

Partes: RAYANE TIAGUA SILVA PEREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE RICARDO ROSSI DOS SANTOS

Advogado: CAMILA COIMBRA DE OLIVEIRA REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barbacena

Partes: HELENA SILVA AZEVEDO e outros x NATACHA AMERICANO FREIRE e outros

Advogado: ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regia Ferreira de Lima