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TRF1 - 1017669-86.2021.4.01.3900
Partes: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS , PROFISSIONAIS, APRENDIZES E AMADORES DO MUNICIPIO DE OBIDOS, ESTADO DO PARA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/05/2021
TJAP - 0243064-27.2025.8.04.1000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x JUAN GABRIEL CARDOSO PANTOJA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Ajuizamento: 02/09/2025
TJAP - 0243055-65.2025.8.04.1000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x AUGUSTO ARAUJO PANTOJA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Ajuizamento: 02/09/2025