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TJMG - 0011041-24.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GISLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0294264-27.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALISSON DE MELO NONATO
Advogado: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMG - 0651612-27.2019.8.13.0000
Partes: MAIDILA SALES DE MELLO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 2738249-73.2021.8.13.0000
Partes: VIVIANE ARAUJO AGUERO x SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMG - 1404460-42.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI e outros
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMG - 2335978-25.2022.8.13.0000
Partes: RALFH BACHSCHMIED CAPUTE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0225573-58.2019.8.13.0000
Partes: RONALDO RAMIRO MESQUITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 2186561-95.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5108530-35.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NATHALIA MESQUITA DE FIGUEIREDO DUARTE e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 5087060-45.2022.8.13.0024
Partes: RENATA LIMA BERNARDES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CORNELIA TAVARES DE LANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 07/07/2022