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TJSC - 5007190-78.2020.8.24.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIEL CHAVES GOMES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 07/12/2020
TJSC - 5007190-78.2020.8.24.0067
Partes: DANIEL CHAVES GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 1027484-25.2025.4.01.3300
Partes: DANIEL GOMES CHAVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPE - 0000984-65.2015.8.16.0186
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JEAN CARLOS PEDOT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ampere - Juizo Unico
Ajuizamento: 15/06/2015
TJSP - 0011268-40.2013.8.26.0408
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DENISE PAULO DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO VINHA e outros
1ª instância - 02 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 02/10/2013
TJSP - 1009521-81.2023.8.26.0248
Partes: CAPRICHODECOR IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI x REGINA HELENA SCREMIN
Advogado: MARIA AMELIA FELIX MARQUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1009540-87.2023.8.26.0248
Partes: R. MORAES COMERCIO VAREJISTA DE ACO PARA CONSTRUCAO LTDA x BRAU CENTER FABRICACAO DE CERVEJAS EIRELI - EPP
Advogado: MARIA AMELIA FELIX MARQUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1009547-79.2023.8.26.0248
Partes: R. MORAES COMERCIO VAREJISTA DE ACO PARA CONSTRUCAO LTDA x VINICIUS BASI LEITE 42528480830
Advogado: MARIA AMELIA FELIX MARQUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1009548-64.2023.8.26.0248
Partes: R. MORAES COMERCIO VAREJISTA DE ACO PARA CONSTRUCAO LTDA x OSMAEL CAVALHEIRO
Advogado: MARIA AMELIA FELIX MARQUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1009549-49.2023.8.26.0248
Partes: R. MORAES COMERCIO VAREJISTA DE ACO PARA CONSTRUCAO LTDA x EDELSON MENDES DA LUZ
Advogado: MARIA AMELIA FELIX MARQUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 21/08/2023