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TJMS - 0032641-04.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALLAN BRUNO GONCALVES RIBEIRO e outros
Advogado: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/08/2018
TJMS - 0015479-23.2019.8.12.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DANIEL GOMES MARTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMS - 0015479-23.2019.8.12.0110
Partes: DANIEL GOMES MARTINS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 06/06/2025
TJDFT - 0756331-72.2022.8.07.0016
Partes: DANIEL GOMES MARTINS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/10/2022
TJDFT - 0716803-70.2018.8.07.0016
Partes: DANIEL GOMES MARTINS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARCONI MIRANDA VIEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/04/2018
TJDFT - 0716803-70.2018.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x DANIEL GOMES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 05/09/2018
TJDFT - 0704850-69.2019.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x DANIEL GOMES MARTINS
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 13/05/2019
TJDFT - 0704850-69.2019.8.07.0018
Partes: DANIEL GOMES MARTINS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Laboissiere Loyola
Ajuizamento: 26/03/2020
TJDFT - 0702296-60.2025.8.07.0016
Partes: DANIEL GOMES MARTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/01/2025
TJGO - 5149910-08.2025.8.09.0036
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JOSE NETO MARTINS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cristalina - Vara Criminal
Ajuizamento: 27/02/2025