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TJBA - 0008924-66.2005.8.05.0274
Partes: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA e outros x HALAN SILVA BISPO
Advogado: MARCIO BOVE e outros
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 29/08/2005
TJBA - 0002403-13.2002.8.05.0274
Partes: ALICIO TEIXEIRA e outros x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS e outros
Advogado: ALZINO MEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 26/04/2002
TJPA - 0009949-08.2010.8.14.0301
Partes: DANIEL GONCALVES BARROS x ESTADO DO PARA
Advogado: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/03/2019
TJPA - 0009949-08.2010.8.14.0301
Partes: DANIEL GONCALVES BARROS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/03/2019