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TJES - 5021131-69.2023.8.08.0024
Partes: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 06/07/2023
TJES - 5029779-67.2025.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/08/2025
TJES - 5001395-65.2023.8.08.0024
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 19/01/2023
TJRO - 5183616-25.2023.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5183616-25.2023.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRO - 5183616-25.2023.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRO - 5231213-87.2023.8.21.0001
Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRO - 5231213-87.2023.8.21.0001
Partes: AMBEV S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRO - 5249501-83.2023.8.21.0001
Partes: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TJRO - 5249501-83.2023.8.21.0001
Partes: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024