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TJMG - 0004664-57.2022.8.13.0134
Partes: POLICIA CIVIL e outros x DANIEL PEREIRA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Caratinga
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRO - 5269849-25.2023.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DIOVANA JUNQUEIRA NUNES e outros
Advogado: ROGERIO SOUZA COUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRO - 5085938-73.2024.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DANIEL FERNANDES PEREIRA
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRO - 5085938-73.2024.8.21.0001
Partes: DANIEL FERNANDES PEREIRA
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSP - 1502860-02.2023.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x ADEMIL PIMENTEL MOURA
Advogado: EUDES VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 06 Criminal de Campinas
Ajuizamento: 17/08/2023
TJSP - 1500074-25.2021.8.26.0428
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS DA COSTA GAMA
Advogado: JOSENILSON DE BRITO e outros
1ª instância - Foro de Paulinia_3ª Vara
Ajuizamento: 07/05/2025
TJSP - 1500305-18.2022.8.26.0428
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDREIA VIEIRA RIBEIRO e outros
Advogado: JACQUELINE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Ajuizamento: 25/01/2022
TJSP - 1502608-96.2023.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x MISAEL MOREIRA DA SILVA
Advogado: RENE ARCANGELO D´ALOIA
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Ajuizamento: 27/07/2023
TJSP - 1502257-26.2023.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros
Advogado: MARTIN PELEGRINI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJSP - 1500003-18.2024.8.26.0428
Partes: MAURICIO BATISTA DE LIMA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE e outros
1ª instância - 03 Cumulativa
Ajuizamento: 02/06/2025