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TJMG - 0005036-71.2016.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 0004290-62.2023.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
Advogado: MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0017792-81.2002.8.13.0317
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x VALDETE BARBOSA ARAUJO e outros
Advogado: AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0017784-07.2002.8.13.0317
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x VALDETE BARBOSA ARAUJO e outros
Advogado: ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0017776-30.2002.8.13.0317
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x VALDETE BARBOSA ARAUJO e outros
Advogado: ANAKELY ROMAN PUJATTI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0038665-10.2000.8.13.0338
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x PAVIMENTACOES GUIMARAES LTDA e outros
Advogado: DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 16/11/2000
TJMG - 0004355-83.2002.8.13.0151
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
Advogado: DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0004165-23.2002.8.13.0151
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0002615-90.2002.8.13.0151
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
Advogado: DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0008250-24.2006.8.13.0697
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x QUINTETO CARVOEJAMENTO LTDA
Advogado: DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turmalina
Ajuizamento: 05/03/2006