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TRF1 - 1031321-30.2021.4.01.3300
Partes: CLEITON SOUZA DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: OTAVIO LEAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 16/05/2023
TRF1 - 1031321-30.2021.4.01.3300
Partes: DANILO DA SILVA FERREIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 17/05/2021
TJBA - 0241740-96.2024.8.05.0001
Partes: JARDIM PRIMAVERA x CONSTRUTORA TENDA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024