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TJBA - 0501862-33.2018.8.05.0250
Partes: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e outros x MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Advogado: ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 11/06/2018
TJBA - 0516627-43.2019.8.05.0001
Partes: CLAUDIO AZOUBEL x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/03/2019
TJBA - 0504817-71.2019.8.05.0001
Partes: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2019
TJBA - 8001246-19.2023.8.05.0277
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CACIO OLIVEIRA DIAS e outros
Advogado: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 0528689-52.2018.8.05.0001
Partes: ANTENOR MARQUES CARDIM x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2018
TJBA - 8008481-60.2021.8.05.0001
Partes: HAROLD WILLIAM SMITH x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2021
TRF1 - 0038427-75.2012.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELY HART CERQUEIRA LIMA e outros
Advogado: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 15/10/2012
TJBA - 0516627-43.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CLAUDIO AZOUBEL
Advogado: CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0806310-67.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMATICA - EIRELI
Advogado: THIAGO CARVALHO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/03/2022