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TJRS - 0718416-12.2012.8.23.0010
Partes: RORAIMA ENERGIA S.A x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMG - 5000428-50.2021.8.13.0024
Partes: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 05/01/2021
TJMG - 3287759-72.2011.8.13.0024
Partes: LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS e outros
Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 2056806-18.2022.8.13.0000
Partes: IMECC DE ARCOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE ARCOS e outros
Advogado: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 2096992-83.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x AMERICA FUTEBOL CLUBE
Advogado: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5184883-53.2021.8.13.0024
Partes: FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5000428-50.2021.8.13.0024
Partes: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Shirley Fenzi Bertao
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 2705279-83.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CLINICA AFONSO PENA LTDA - ME
Advogado: VINICIUS CUNHA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0801331-34.2021.8.14.0017
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: BERNARDO LOPES PORTUGAL e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 21/04/2021
TRF1 - 0011225-39.2016.4.01.3800
Partes: SALUM CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: NATHALIA FERREIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/11/2016