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TRF1 - 1000140-10.2019.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA BONFIM ALVES CORREA e outros
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 01/07/2025
TRF1 - 0002703-62.2017.4.01.3905
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1001620-23.2019.4.01.3905
Partes: SHIRLEYDE FERREIRA DA SILVA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF1 - 1003521-84.2023.4.01.3905
Partes: CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA e outros x EDUARDA TOMASIO DOS SANTOS
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 24/09/2025
TJMT - 1007832-89.2022.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VANDERLEI MOREIRA XAVIER
Advogado: RUBENS VALIM FRANCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Criminal Especializada Justica Militar
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 1007832-89.2022.8.11.0042
Partes: VANDERLEI MOREIRA XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF1 - 0002937-54.2011.4.01.3905
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROMERO FERREIRA
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0002109-19.2015.4.01.3905
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MINERACAO FLORESTA DO ARAGUAIA S.A.
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002587-56.2017.4.01.3905
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLAUDIR PETRY
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000834-35.2015.4.01.3905
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x INDUNORTE INDUSTRIA MADEIREIRA DO NORTE LTDA - ME e outros
Advogado: DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024