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TJCE - 0009533-26.2010.8.06.0119
Partes: DANIELE BATISTA MAGALHAES CORDEIRO e outros x ITAYNA MARCELLE NOGUEIRA MARANHAO e outros
Advogado: DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 06/01/2011
TRF1 - 1075476-07.2024.4.01.3400
Partes: LEILA DAIANE REIS MARINHO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2024
TJCE - 0013241-79.2013.8.06.0119
Partes: MUNICIPIO DE MARANGUAPE x DANIELE BATISTA MAGALHAES CORDEIRO e outros
Advogado: AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 02/10/2013
TJCE - 0009533-26.2010.8.06.0119
Partes: ITAYNA MARCELLE NOGUEIRA MARANHAO e outros x DANIELE BATISTA MAGALHAES CORDEIRO
Advogado: FRANCISCO GEOVANI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Ajuizamento: 28/07/2025