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TJTO - 0030456-61.2023.8.27.2729
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/08/2023
TJPB - 0001743-80.2009.8.15.0731
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A x MUNICIPIO DE CABEDELO e outros
Advogado: KAUE HENRIQUE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 02/04/2009
TJPB - 0001743-80.2009.8.15.0731
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A x MUNICIPIO DE CABEDELO e outros
Advogado: CARINA DE LIMA SOARES GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 20/02/2020
TJPB - 0000519-44.2008.8.15.0731
Partes: MUNICIPIO DE CABEDELO e outros x ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A e outros
Advogado: KAUE HENRIQUE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 18/01/2008
TJPI - 0045163-97.2022.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x MELHORAMENTOS CMPC LTDA
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPI - 0045163-97.2022.8.17.2001
Partes: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x MELHORAMENTOS CMPC LTDA
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2022
TJSP - 1007002-05.2024.8.26.0053
Partes: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ILMO. SR. COORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO e outros
Advogado: JULIANA JACINTHO CALEIRO e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF2 - 5017352-22.2020.4.02.5001
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH x CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA
Advogado: PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024
TJDFT - 0707889-06.2021.8.07.0018
Partes: WAL MART BRASIL LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/10/2021