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TJAC - 0706486-21.2021.8.01.0001
Partes: O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJAC - 0706486-21.2021.8.01.0001
Partes: O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 05/05/2021
TJBA - 8040891-45.2019.8.05.0001
Partes: NG JUVENTINO DIAS - EPP x DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 23/10/2019
TRF1 - 1035388-54.2020.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ACADEMIA JATAI S/A
Advogado: BRUNO SOUZA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TJDFT - 0704252-38.2020.8.07.0000
Partes: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME x DISTRITO FEDERAL
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2021
TJDFT - 0703940-71.2021.8.07.0018
Partes: SANART CONSTRUCAO E COMERCIO S/A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 18/06/2021