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TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IZAAC MANOEL DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: IZAAC MANOEL DA SILVA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRO - 5000600-12.2025.8.21.0094
Partes: DANILO DUTRA DE CAMPOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO e outros
1ª instância - Vara Judicial - Crissiumal/Rs
Ajuizamento: 31/03/2025