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TJTO - 0005836-29.2021.8.27.2737
Partes: COFCO INTERNATIONAL HOLDING SOUTH AMERICA B.V. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMT - 1001270-53.2023.8.11.0002
Partes: TOWER BRASIL PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO PERESSIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1002767-11.2023.8.11.0000
Partes: TOWER BRASIL PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/06/2023
TJMT - 1008753-17.2023.8.11.0041
Partes: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMT - 1024512-21.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA e outros
Advogado: FELIPE CORREA DOS SANTOS NADER e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMT - 1033719-44.2023.8.11.0041
Partes: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LARISSA ANKLAM e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMT - 1027888-41.2023.8.11.0000
Partes: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANILO PERESSIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/11/2023
TJPA - 0837709-15.2018.8.14.0301
Partes: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO FERREIRA BOLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPA - 0837709-15.2018.8.14.0301
Partes: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAMILA ALONSO LOTITO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/05/2018
TRF2 - 5098852-67.2021.4.02.5101
Partes: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/09/2021