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TJRR - 0001271-64.2019.8.22.0010
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x DARIO NETO GOMES PAIXAO
Advogado: DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON
1ª instância - Vara Criminal de Rolim de Moura
Ajuizamento: 29/07/2019
TJRR - 7003236-50.2022.8.22.0010
Partes: INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA x DARIO NETO GOMES PAIXAO
Advogado: JACSON RAIELVONE RAMOS
1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRR - 7003236-50.2022.8.22.0010
Partes: DARIO NETO GOMES PAIXAO x INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
Advogado: JACSON RAIELVONE RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 0005127-31.2004.4.01.4100
Partes: MARIA JOSE SANTOS FRANCISCO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/11/2004