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TJAM - 0009327-08.2023.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DARIO RAMOS DE SOUZA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/12/2023
TJAM - 0049791-13.2019.8.03.0001
Partes: ISACK DE SOUZA MARTEL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 29/10/2019
TJAM - 0000015-37.2025.8.03.0000
Partes: DARIO RAMOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/01/2025
TJAM - 0030065-53.2019.8.03.0001
Partes: DARIO RAMOS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LARISSA JOBIM JORDAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 04/07/2019
TJAM - 0030065-53.2019.8.03.0001
Partes: DARIO RAMOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2021