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TJMA - 0801216-12.2022.8.10.0139
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCELO DE SOUSA
Advogado: ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMA - 0801216-12.2022.8.10.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO DE SOUSA
Advogado: RODRIGO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 02/06/2022
TRF1 - 0003936-59.2019.4.01.3700
Partes: DARLENE GOMES DA CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2019
TRF1 - 0003936-59.2019.4.01.3700
Partes: DARLENE GOMES DA CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2019