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TJPA - 0000073-11.2007.8.14.0050

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x DARLEY DO NASCIMENTO MARANHAO

Advogado: BERNARDO BUOSI

1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia

Ajuizamento: 20/07/2022

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TRF1 - 1009920-49.2019.4.01.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DARLEY DO NASCIMENTO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 03/04/2019

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TRF1 - 1009920-49.2019.4.01.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CORRENTAO LTDA - ME e outros

Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 22/02/2021

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