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TRF1 - 0058105-38.2010.4.01.3400
Partes: MARIO JOSE GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2010
TJSC - 5005481-47.2020.8.24.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUILHERME YURI POMMERENING e outros
Advogado: JONAS DE LIMA VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 18/05/2020
TJSC - 5005481-47.2020.8.24.0054
Partes: LEONARDO MIRANDA GUSE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJSC - 5005481-47.2020.8.24.0054
Partes: GUILHERME YURI POMMERENING e outros x OS MESMOS
Advogado: JONAS DE LIMA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/03/2023
TJSC - 0003436-92.2019.8.24.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PEDRO DAVID DA CUNHA NETO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 16/06/2023
TJSC - 8001173-16.2024.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PEDRO DAVID DA CUNHA NETO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJSC - 8001173-16.2024.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PEDRO DAVID DA CUNHA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 11/11/2024