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TJMG - 5004919-61.2021.8.13.0231
Partes: WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 0011892-63.2023.8.13.0000
Partes: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros x TATIANA PARREIRAS VIANA
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5010352-56.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARIA NASARETH ROSA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2988792-62.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SONIA MARIA DOS SANTOS JESUS
Advogado: PATRICIA DE LOURDES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 2978181-50.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JULIANA VIEIRA MONTEIRO
Advogado: FELIPE JOSE NEGREIROS FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1799802-07.2022.8.13.0000
Partes: CEREALISTA VALE DO COCHA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WELLINGTON BRITO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMG - 0010043-56.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: CLAUDIO MIRANDA PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 2873408-51.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BETIM x CLEISY DE ALMEIDA ALEIXO
Advogado: GUILHERME DE MOURA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 2312720-83.2022.8.13.0000
Partes: SIDNEIA FERREIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS e outros
Advogado: MATEUS NASCIMENTO AVELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5077445-65.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 17/01/2025