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TJAC - 0713438-79.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 10/11/2022
TJAC - 0713438-79.2022.8.01.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO x ESTADO DO ACRE
Advogado: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJDFT - 0715678-22.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDREIA CARVALHO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 30/03/2023
TJDFT - 0715678-22.2022.8.07.0018
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDREIA CARVALHO DE MELO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/10/2022
TJPR - 0846956-65.2022.8.18.0140
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRR - 7075133-68.2022.8.22.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRR - 7075133-68.2022.8.22.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x AUDITOR CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE RONDONIA e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 18/08/2023
TJAP - 0917759-92.2022.8.04.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/12/2022
TJPA - 0886396-81.2022.8.14.0301
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/11/2022
TJPA - 0886396-81.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/11/2023